Atestados Médicos
Situações que envolvem entrega/envio de atestados médicos para solicitação de segunda chamada de atividades avaliativas perdidas durante o período de afastamento ou solicitação de exercícios domiciliares (em que o estudante realiza as atividades em casa, quando estiver impossibilitado de frequentar presencialmente a Universidade) em decorrência de afecções, estado de gestação ou adoção, entre outros motivos previstos na regulamentação.
Regulamentação: Resolução Cepe nº 33, de 22 de maio de 2023
RESUMO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS E DAS FORMAS DE ENVIO ¬ |
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ATESTADOS DE 1 A 8 DIAS DE AFASTAMENTO ▼ |
ATESTADOS DE 9 A 45 DIAS DE AFASTAMENTO ▼ |
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Prazo para envio: 5 DIAS CONTADOS DA DATA FINAL DO AFASTAMENTO CONSTANTE NO ATESTADO. ✅ O estudante tem direito a pedido de segunda chamada caso atividades avaliativas tenham sido realizadas no período de afastamento |
Prazo para envio: 5 DIAS ÚTEIS CONTADOS DO PRIMEIRO DIA DE AFASTAMENTO. ✅ O estudante faz jus a exercício domiciliar (ED) a depender de sua condição, por isso, o prazo nesse caso começa a ser contado da data inicial de afastamento do atestado. |
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O que fazer? Enviar o atestado com CID + formulário de realização de provas preenchido e assinado. Para onde? Digitalmente para sugrad.ceunes [at] ufes.br ou por procurador/pessoalmente na Sugrad. |
O que fazer? Enviar o atestado com CID + formulário de solicitação de ED preenchido e assinado. Para onde? Digitalmente para sugrad.ceunes [at] ufes.br ou por procurador na Sugrad. |
ATENÇÃO: Os documentos devem estar em PDF devidamente assinados ou com autenticação eletrônica.
⚠ ERROS MAIS COMUNS ¬ |
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❌ Entrega/envio de atestados fora do prazo.
❌ Atestados sem o CID (Classificação Internacional de Doença).
❌ Ausência do formulário específico, a depender da situação: Formulário de solicitação de exercícios domiciliares OU Formulário de realização de provas
❌ Envio de e-mails sem especificação do assunto e com documentos em formato de imagem ou formulários sem assinatura adequada
SITUAÇÕES DETALHADAS ¬ |
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| SITUAÇÃO | PRAZO PARA ENTREGA DO ATESTADO | DIREITO CONCEDIDO | DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROTOCOLO |
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1 ¬Atestado por motivo de saúde com prazo de 1 a 8 dias de afastamento para estudante portador de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por: incapacidade física relativa, ocorrência isolada ou esporádica, casos de síndromes hemorrágicas (tais como hemofilia), asma, cardite, pericardite, afecções osteoarticulares submetidas a correções ortopédicas, nefropatias agudas ou subagudas, afecções reumáticas, etc. (ver mais detalhes no art. 3º da Resolução CEPE/ UFES nº 33/2023) |
5 dias contados da data final do afastamento que consta no atestado | Pedido de segunda chamada para atividades avaliativas perdidas durante o período de afastamento (ausências são enquadradas no limite de faltas permitidas) |
- Atestado médico com período de afastamento, Classificação Internacional de Doenças (CID), identificação e nº do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM); - Formulário para realização de provas devidamente preenchido e assinado. |
2 ¬Atestado/ laudo por motivo de saúde com prazo de 9 dias a 45 dias para estudante portador de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por: incapacidade física relativa, ocorrência isolada ou esporádica, casos de síndromes hemorrágicas (tais como hemofilia), asma, cardite, pericardite, afecções osteoarticulares submetidas a correções ortopédicas, nefropatias agudas ou subagudas, afecções reumáticas, etc. (ver mais detalhes no art. 3º da Resolução CEPE/ UFES nº 33/2023 |
5 dias contados do primeiro dia de seu impedimento previsto no atestado |
Exercícios Domiciliares - Realização de atividades em ambiente domiciliar quando estiver comprovadamente impossibilitado de frequentar presencialmente a Universidade |
- Atestado médico com período de afastamento, Classificação Internacional de Doenças (CID), identificação e nº do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM); - Formulário de solicitação de Exercícios Domiciliares (ED). |
3 ¬Atestado/ laudo médico para estudante gestante a partir do 8º mês de gestação ou atestado com aumento de prazo antes ou depois do parto |
5 dias contados do primeiro dia de seu impedimento previsto no atestado |
Realização de atividades domiciliares com duração até 120 dias (podendo ser ampliado por necessidade médica) |
- Certidão de nascimento; - Atestado médico (no caso de aumento do prazo antes ou depois do parto). |
4 ¬Requerimento de estudante adotante, em condição de monoparentalidade ou não |
5 dias contados do primeiro dia de seu impedimento previsto no termo de guarda |
Realização de atividades domiciliares com duração até 120 dias |
- Certidão de nascimento; - Termo de guarda provisória ou definitiva que comprove a adoção. |
5 ¬Atestado/ Laudo com prazo de 1 a 8 dias de estudante acometido por afecções psicológicas e/ou psiquiátricas |
5 dias contados da data final do afastamento que consta no atestado |
Pedido de segunda chamada para atividades avaliativas perdidas durante o período de afastamento (ausências são enquadradas no limite de faltas permitidas) |
- Atestado médico com período de afastamento, Classificação Internacional de Doenças (CID), identificação e nº do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM); - Formulário para realização de provas devidamente preenchido e assinado. |
6 ¬Atestado/ Laudo com prazo de 9 a 45 dias dias de estudante acometido por afecções psicológicas e/ou psiquiátricas |
5 dias contados do primeiro dia de seu impedimento previsto no atestado |
Exercícios Domiciliares - Realização de atividades em ambiente domiciliar quando estiver comprovadamente impossibilitado de frequentar presencialmente a Universidade (se preservadas as condições emocionais e intelectuais) |
- Atestado médico com período de afastamento, Classificação Internacional de Doenças (CID), identificação e nº do registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM); - Formulário de solicitação de Exercícios Domiciliares (ED). |
É responsabilidade do estudante:
☞ Acompanhar o protocolo com o número recebido no ato de atendimento e também os e-mails relacionados (inclusive as atividades enviadas pelos professores);
☞ Ficar atento à convocação para perícia médica, se for necessária.
Observação:
Apresentação de atestados com prazo superior a 45 dias ➞ Afastamento enseja Trancamento de Matrícula Justificado - TMJ.
