Secretaria Única de Graduação
São Mateus - ES

Estágio

Informações para o envio de documentos de estágio

Estágio é um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, componente curricular integrante dos Projetos Pedagógicos de Curso da UFES. Abaixo estão disponíveis as informações necessárias para se iniciar um estágio e outros procedimentos pertinentes.


RESPONSABILIDADES DO ESTUDANTE  >>ANTES<<  DE INICIAR UM ESTÁGIO E FLUXO DO DOCUMENTO:

Detalhamento de cada etapa numerada acima logo a seguir:

 Leia atentamente todas as previsões e requisitos legais da legislação aplicada ao estágios.

Legislação aplicada:

:: Lei 11.788/2008 - Estágio

:: Cartilha sobre a Lei do Estágio

:: Resolução 74/2010 - CEPE - Institui e regulamenta o estágio supervisionado curricular nos cursos de graduação da UFES

:: Resolução 28/2011 - CEUNES - Fixa normas de estágio supervisionado curricular obrigatório para cursos de licenciatura do CEUNES

:: Outras correlatas

 Verifique se a empresa/ instituição que deseja estagiar possui convênio ativo com a UFES ou se está vinculada a algum agente de integração.

:: Relação de Convênios [atualizada em 27/08/2021 21:43]

:: Agentes de Integração

E se a empresa/ instituição não estiver conveniada?

Basta seguir os procedimentos e prazos deste link de acordo com o tipo de convênio a ser celebrado. Lembrando que, por enquanto, durante este período de pandemia, a Coordenação de Estágios - PROGRAD está recebendo a documentação por e-mail - estagios.daa.prograd [at] ufes.br  - para posterior encaminhamento físico.

 O preenchimento do TCE (Termo de Compromisso de Estágio) é uma etapa que exige muita atenção. Além dos dados referentes ao convênio, outras informações são necessárias para preenchimento do Termo.

Antes de mais nada, o estudante deve saber se o estágio será OBRIGATÓRIO ou NÃO-OBRIGATÓRIO. Nos links a seguir estão as diferenças e exigências de cada um com os modelos de TCE existentes. Algumas empresas/ instituições/ agentes de integração possuem modelos próprios de TCE que são analisados também pela UFES. Existe ainda uma modalidade de estágio em setores internos na Universidade (que só pode ser obrigatório) - veja no primeiro link abaixo as informações também sobre esse estágio.

:: Regras para iniciar um estágio obrigatório e modelo de TCE/ Rescisão

:: Regras para iniciar um estágio não-obrigatório e modelo de TCE/ Rescisão

ATENÇÃO: A Resolução 56/2020 - CEPE trouxe novas disposições sobre os estágios curriculares obrigatórios de estudantes diante da covid-19. Veja em especial o artigo 4º (inciso II, §§ 1º e 3º).

No que se refere ao §3º, inciso II, artigo 4º: "Excetuando-se os cursos da área da saúde, na oferta presencial de estágios curriculares obrigatórios, deverão ser observadas as condições de segurança da concedente, mediante a assinatura de termo de atendimento a normas de biossegurança elaborado pela Prograd", foi disponibilizado pela Pró-Reitoria — Ofício nº 002/2021/CE/DAA/PROGRAD/UFES — o seguinte documento que deve ser enviado junto com o TCE:

:: Termo de Responsabilidade a Normas de Biossegurança

Dúvidas adicionais sobre os estágio de cada curso devem ser elucidadas pelos coordenadores de estágio (abaixo estão os e-mails de cada um). Alguns cursos estabelecem regras específicas. Um exemplo é no caso de estágio não obrigatório: um curso pode definir um CRA (Coeficiente de Rendimento do Aluno) mínimo que o estudante deve possuir. Estágios obrigatórios podem ter pré-requisitos diferentes para cada curso (confira quais são os do seu curso no currículo disponível no portal do aluno).

Entre as informações solicitadas no TCE está o seguro de vida. A UFES mantém um seguro de vida coletivo para os estudantes que pretendem fazer exclusivamente o estágio obrigatório. Abaixo estão as informações desse seguro que serão conferidas no momento da assinatura dos responsáveis (como se o aluno consta na lista de segurados).

 

NOVO SEGURO ¬

Nº da apólice: 01.82.0001774.000000

Nome da Seguradora: GENTE SEGURADORA S.A.

Validade: 15/12/2021

Se as condições iniciais do estágio sofrerem alguma alteração ou se o estágio for encerrado antes do prazo anteriormente previsto no TCE, são utilizados outros dois documentos oficiais: o termo aditivo e o termo de rescisão, respectivamente. Um outro documento importante para o estágio é o relatório de atividades (inclusive há um campo no TCE que fixa a data de entrega desse relatório ao professor responsável).

3.1 ¬

Termo Aditivo (TA): é um instrumento que altera as condições do estágio previstas originalmente no TCE. Com este documento é possível solicitar aditivos como prorrogação do prazo de estágio (até o limite máximo de 2 anos), alteração do horário de estágio, alteração de valores pagos pela concedente (em caso de estágios remunerados), entre outros. Se o TA envolve alteração de supervisor e de atividades no estágio, a SUGRAD encaminhará para assinatura mais uma vez do coordenador de estágios do curso (como acontece com o TCE), nos demais casos, o TA será tramitado diretamente para a PROGRAD após os procedimentos de responsabilidade do estudante. Um ponto importante a ser lembrando também é que o TA deve ser encaminhado antes da ocorrência da alteração. Exemplo: um estudante faz um estágio que está previsto para terminar em 20/03 e a empresa pretende prorrogar até 30/05. O estudante deve encaminhar o TA antes do dia 20/03, depois disso, não tem mais validade, sendo necessário um novo TCE para regularizar o estágio.

3.2 ¬

Termo de Rescisão (TR): este documento é utilizado quando o estágio é encerrado, findando a relação estudante/concedente previamente acordada. O TR é encaminhado pela SUGRAD diretamente para a PROGRAD após o envio do estudante.

Tanto o TA quanto o TR tem seus modelos também pré-definidos e estão disponíveis nos links anteriores das regras para se iniciar um estágio ("Como alterar um estágio..." e "Como rescindir um estágio...").

3.3 ¬

Relatório de Atividades (RA): deve ser preenchido pelo estudante a cada 6 meses e ao final das atividades de estágio. Este documento deve ser apresentado à Coordenação de Estágios do Curso/ Coordenação do Curso, quando o curso não possuir Coordenação de Estágios. A forma de envio ao professor deve ser consultada com a coordenação de estágios do curso. Este documento não é enviado para SUGRAD ou PROGRAD. 

 Após o preenchimento do TCE o documento deve ser submetido à SUGRAD para análise e protocolo. É importante que antes de colher as assinaturas o estudante envie um rascunho para SUGRAD analisar se há algum erro de preenchimento. Isso evita transtornos e retrabalho ao aluno. Um e-mail poderá ser enviado para sugrad.ceunes [at] ufes.br com os dados do aluno e uma via do TCE para conferência. A SUGRAD analisará e informará se há pendências e dados a serem corrigidos no documento.

Após a resposta da SUGRAD com essa conferência inicial, o ESTUDANTE providenciará as possíveis correções e o TCE deverá ser assinado pelo aluno e pela empresa (muita atenção aos campos de assinatura e carimbos obrigatórios - existe a ressalva de assinatura digital com alguma forma de autenticação válida também). Depois de registradas essas assinaturas, um e-mail deve ser encaminhado pelo estudante para sugrad.ceunes [at] ufes.br obrigatoriamente do endereço institucional do aluno (@edu.ufes.br) com o seguinte conteúdo:

ASSUNTO: DOCUMENTAÇÃO DEFINITIVA PARA ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (ou não obrigatório, conforme o caso).

CORPO DO E-MAIL: Inserir nome completo, nº de matrícula, curso e a data em que o estágio tem previsão para começar.

ANEXOS: 01 via em PDF do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) já devidamente preenchido e com a assinatura do aluno e da empresa + Termos de Responsabilidades (se pertinentes) [reveja a etapa 3 anterior e o texto "IMPORTANTE" logo abaixo]

A SUGRAD protocolará o documento e o estudante receberá por e-mail as informações para acompanhamento no Lepisma. Caso não receba, poderá seguir as instruções contidas neste link já divulgadas a todos. O termo será encaminhado para análise do Coordenador de Estágios do curso do aluno.

 IMPORTANTE: Em algumas situações excepcionais, o estudante deve encaminhar além do TCE um termo de responsabilidade.

:: Modelo de Termo de Responsabilidade

Que situações excepcionais são essas?

Podem ser variadas:

• O estudante vai começar o estágio obrigatório ou não obrigatório antes do período regular de matrículas e ainda não está devidamente matriculado na disciplina de estágio ou em outra (nesse caso é preciso marcar no termo de responsabilidade que irá se matricular e não haverá conflitos de horários - se for não obrigatório, ainda terá que marcar o item de CRA).

• O estágio se estenderá mais de um semestre (exemplo: um estágio não obrigatório começou no semestre 2020/1 em que o aluno já está matriculado mas terminará somente em 2020/2 - semestre em que o aluno ainda solicitará disciplinas). Logo, precisa do termo de responsabilidade para se comprometer a estar matriculado em disciplinas em 2020/2 também.

• Se, por alguma justificativa também muito excepcional, a empresa (unidade concedente) não puder assinar o TCE antes da PROGRAD.

Caso as condições firmadas pelo aluno não sejam cumpridas o TCE poderá ser cancelado pela PROGRAD.

 O Coordenador de Estágios do Curso fará a análise final do termo de compromisso e o assinará digitalmente via Lepisma*.

O que o Coordenador analisa?

As regras específicas do PPC (Projeto Pedagógico do Curso) e outras diretrizes obrigatórias para a realização do estágio (por exemplo, compatibilidade das atividades do estágio com o curso). Neste momento de restrições por conta da covid-19, o coordenador analisará também as questões envolvendo as novas regras estabelecidas pela Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, além das previsões do PPC com as diretrizes curriculares nacionais para a reorganização metodológica neste período pandêmico e situações específicas acordadas pelo colegiado, coordenação de estágio e departamentos no tocante à oferta de estágios. Se for o caso de estágio remoto, essa previsão deve estar clara e constar no plano de atividades do termo que será avaliado pelo coordenador. Atenção também deve ser dada à proibição de conflitos de horários em relação às disciplinas em que está matriculado via EARTE.

 Após a análise com a assinatura digital via Lepisma do TCE, o Coordenador de Estágios do Curso tramitará para Coordenação de Estágios da PROGRAD – Destino da tramitação: Coordenação de Estágios - CE/DAA/PROGRAD.

 É responsabilidade do estudante acompanhar a tramitação de seu TCE, TA ou TR no Lepisma (protocolo.ufes.br).

PRÓXIMOS PASSOS COM AUTENTICAÇÃO NECESSÁRIA PARA ACESSO AO DOCUMENTO ASSINADO:

>> Efetue a autenticação em protocolo.ufes.br com seu login e senha únicos - os mesmos que já utiliza no portal do aluno (se o link anterior não funcionar diretamente, acesse www.protocolo.ufes.br e clique sobre a figura abaixo) em um navegador de seu computador.

>> Clique em "Consulta" e digite o número do seu documento de estágio (o formato do número é 23068.XXXXX/202X-XX).

>> Na página seguinte, clique em Tramitações e acompanhe todas as informações adicionadas (é necessário clicar sobre as linhas de sequência para ler as informações). Quando o seu termo estiver finalizado e pronto para download você deverá verificar a seguinte informação “Este documento segue para arquivo e está disponível para download pelo estudante interessado.”

>> Clique na aba Peças, em seguida procure pelo documento em PDF cuja data de inserção seja a mais recente e clique no botão correspondente (seta) para realizar o download. Pronto! Seu documento já pode ser enviado para a concedente de estágio.

Caso precise fazer ajustes em seu Termo de Compromisso ou Termo Aditivo, verifique as correções que deverão ser providenciadas. Todas as informações estarão nas Tramitações. Se for preciso, faça um novo termo e volte para a etapa 1 das instruções desta página.


 

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